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Nos últimos dias, a proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 — regime que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, muito comum na nossa categoria de Refeições Coletivas — tem ganhado destaque, sendo alvo de críticas pelos impactos na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe o fim dessa escala, com a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Isso abriria espaço para modelos de jornada como o de 4 dias de trabalho por semana e 3 dias de descanso (escala 4x3).

A advogada do Sintercamp, Juliana Partinelli, destaca os principais argumentos a favor e contra a PEC. Segundo ela, caso a proposta seja aprovada, espera-se uma melhora na saúde física e mental dos trabalhadores, maior tempo para a família e lazer, aumento da produtividade e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Por outro lado, os argumentos contrários apontam possíveis impactos econômicos, como demissões, redução da produção, dificuldades de adaptação para as empresas e aumento de custos.

“A PEC precisa passar por diversas etapas até se tornar lei. É importante acompanhar as notícias e os debates sobre o tema para entender como essa mudança pode afetar o mundo do trabalho”, acrescenta Dra. Juliana.

Após uma intensa mobilização popular, especialmente nas redes sociais, a PEC acaba de reunir o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, mas este é apenas o primeiro passo. Protocolada na Câmara, ela precisará ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), passar por uma comissão especial e, finalmente, ser votada em Plenário.

Para ser aprovada, são necessários 308 votos, ou três quintos dos deputados. Se isso ocorrer, o texto será encaminhado ao Senado, onde também precisará da aprovação de três quintos dos senadores em Plenário. Esse processo apresenta desafios, considerando que a maioria dos representantes no Congresso é ligada à classe empresarial.

Acompanhe todas as notícias sobre a PEC do fim da escala 6x1 em nosso site e nas redes sociais do Sintercamp.