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O governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras, incluindo Pix e cartões de crédito, após críticas, fake news e golpes envolvendo esse tema.

A norma exigia que fintechs e operadoras de cartão informassem à Receita movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, ampliando uma obrigação antes restrita a bancos tradicionais. Apesar de ser voltada ao combate de grandes sonegadores, a medida gerou receios entre trabalhadores informais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma medida provisória será editada para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, proibindo sua taxação e diferenciação em relação ao dinheiro vivo. Ele criticou a disseminação de informações falsas por políticos e golpistas, destacando que a revogação busca evitar distorções enquanto o tema é discutido no Congresso.

Mais informações podem ser obtidas em: Globo.com