Nos últimos anos, o aumento de casos de empréstimos consignados indevidos tem gerado grande preocupação, especialmente entre aposentados, pensionistas e trabalhadores que possuem margem para esse tipo de desconto em folha. Muitos têm se deparado com valores descontados em seus salários ou benefícios do INSS sem qualquer solicitação ou consentimento. Esta situação configura um problema grave, e a justiça pode ser acionada para garantir que o cidadão lesado seja indenizado.
O Que é o Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do cliente. Este tipo de empréstimo geralmente oferece juros menores, pois o pagamento das parcelas é garantido pela própria renda do tomador. No entanto, a contratação desse serviço deve ser feita com consentimento expresso e formal do cliente.
Quando o Empréstimo é Considerado Indevido?
O empréstimo consignado torna-se indevido quando o cliente nunca autorizou ou solicitou tal crédito, mas, mesmo assim, valores começam a ser descontados de seu salário ou benefício. Essa situação pode ocorrer de forma fraudulenta, seja por falha da instituição financeira, abuso ou má-fé por parte de terceiros. Em muitos casos, as vítimas nem percebem o empréstimo no início, o que pode gerar um impacto significativo em sua renda mensal.
O Que Fazer em Caso de Empréstimo Consignado Indevido?
Caso você perceba um desconto não autorizado no seu contracheque ou benefício previdenciário, é importante tomar algumas medidas:
1. Entre em contato com o banco: A primeira ação é tentar resolver o problema diretamente com a instituição financeira. Exija o cancelamento do empréstimo, a devolução dos valores descontados e o bloqueio de novos débitos.
2. Faça uma denúncia: Caso o banco não resolva o problema, registre uma reclamação junto ao Procon ou ao Banco Central. Essas entidades reguladoras podem intervir para tentar solucionar o caso.
3. Procure um advogado: Se o problema persistir, é recomendável procurar um advogado especializado para ajuizar uma ação cível. A justiça pode determinar o cancelamento do empréstimo, a devolução dos valores descontados e, em muitos casos, a indenização por danos morais.
Danos Morais: Seu Direito à Indenização
Além de cancelar o contrato e recuperar os valores indevidamente descontados, a pessoa lesada pelo empréstimo consignado indevido pode requerer uma indenização por danos morais. Isso ocorre porque o desconto de um valor não autorizado afeta diretamente o orçamento do consumidor, causando transtornos, estresse e, em muitos casos, colocando o trabalhador ou aposentado em situação de vulnerabilidade.
A indenização por danos morais é reconhecida pela justiça como uma forma de compensar o impacto emocional e financeiro causado pelo empréstimo indevido. O valor dessa indenização varia conforme o caso, considerando fatores como o tempo de duração dos descontos e o impacto na vida do lesado.
A Importância de Buscar Justiça
A ação cível por empréstimo consignado indevido não apenas corrige a falha, mas também representa uma forma de garantir que os direitos dos trabalhadores e aposentados sejam respeitados. Ao buscar justiça, você contribui para inibir essas práticas abusivas, ajudando a proteger outros consumidores.
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, não hesite em buscar ajuda jurídica. A orientação de um advogado pode fazer toda a diferença para garantir que seus direitos sejam preservados e que os danos sofridos sejam devidamente reparados.
Dr. Luís Martins
Escritório Martins & Rodrigues
