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Falso atestado médico: novo aplicativo do CFM promete acabar com fraude em tempo real

Falso atestado médico: novo aplicativo do CFM promete acabar com fraude em tempo real

22/10/2024
Por Dra. Juliana Partinelli - Advogada do Sintercamp
Dra. Juliana Partinelli - Advogada do Sintercamp

Disponível no site da entidade e por aplicativo, o serviço gratuito tem três versões – uma para o médico, outra para o cidadão e a terceira para a empresa – e entrará em vigor para testes em novembro. A partir de março de 2025, o uso será obrigatório.

Para utilizar o sistema, o profissional de saúde deverá preencher um cadastro e emitir o atestado pela própria plataforma. Assim, o documento contará com um QR-Code para conferência e validação dos dados do profissional de medicina.

O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome e a empresa conseguirá checar a veracidade dos documentos, bem como usar filtros para identificar a faixa etária dos empregados que mais estiveram doentes ou qual o setor com mais afastamentos, facilitando o planejamento de ações em prol da saúde dos trabalhadores.

O novo atestado médico do CFM (Conselho Federal de Medicina) terá algumas novidades, como: 

  • A inclusão do número da Classificação Internacional de Doenças (CID) no documento, desde que o paciente permita. 
  • A utilização de um QR-Code para validar os dados do profissional de saúde. 
  • A proteção de dados sensíveis dos pacientes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O novo atestado médico também será emitido por meio de um aplicativo, no qual o profissional de saúde deverá preencher um cadastro. 

O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome, e a empresa poderá verificar a veracidade dos documentos.  

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