O Direito das Crianças com Deficiência ao Benefício Assistencial LOAS
Muitas famílias no Brasil não sabem, mas as crianças com deficiência têm direito a um benefício assistencial chamado LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social),
que pode ajudar bastante no dia a dia. Esse benefício, também chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada), é um apoio financeiro dado pelo Governo
Federal para pessoas que têm dificuldades de se manter por conta própria e que estão em situação de vulnerabilidade social.
O que é o LOAS?
O LOAS, ou BPC, é um benefício assistencial pago todo mês para pessoas com deficiência ou idosos que não conseguem trabalhar ou se sustentar. Esse
benefício ajuda a garantir que a pessoa tenha pelo menos o valor de um salário-mínimo por mês para suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e
educação. O LOAS não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social antes de solicitar, ou seja, não é preciso ter trabalhado ou pago INSS. O foco é garantir a proteção para quem mais precisa.
Quem tem direito ao LOAS?
Para as crianças com deficiência, o benefício é concedido caso a família esteja em uma situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, se a renda da família for
muito baixa, além de comprovar que a criança tem uma deficiência.
A criança tem direito ao LOAS se:
1. Tiver deficiência: A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, e ela deve ser grave o suficiente para prejudicar a capacidade da
criança de se desenvolver e viver de maneira independente.
2. A família tiver baixa renda: A renda mensal da família deve ser muito baixa, ou seja, deve ser inferior a um quarto do valor de um salário mínimo
por pessoa na casa.
Para que o benefício seja concedido, é necessário que a deficiência da criança seja comprovada. Isso é feito com laudos médicos que mostram qual a condição
da criança e como isso afeta o seu dia a dia. Além disso, a situação da família precisa ser analisada, ou seja, a renda precisa ser comprovada para garantir que
se encaixa nos critérios de baixa renda.
Quando o LOAS é aprovado, o benefício é pago todo mês, enquanto a criança continuar atendendo aos requisitos: a deficiência e a situação de vulnerabilidade
social. Por isso, é importante que a família mantenha seus dados atualizados e que a situação da criança e da família seja revisada periodicamente.
A importância do LOAS para as crianças com deficiência
O LOAS é fundamental para as crianças com deficiência, pois oferece um suporte financeiro que ajuda a garantir suas necessidades básicas. Esse benefício permite
que a família consiga investir em cuidados de saúde, tratamentos e até em materiais educativos, se for o caso, para que a criança tenha mais qualidade de
vida.
Além disso, o LOAS ajuda a promover a inclusão, pois permite que as crianças com deficiência participem mais ativamente da sociedade, podendo ter acesso a
direitos que, de outra forma, poderiam ser limitados pela falta de recursos. O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um direito importante para as
crianças com deficiência e suas famílias, pois oferece ajuda financeira para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da criança. Para ter direito ao benefício,
é preciso que a criança tenha uma deficiência grave e que a família viva em situação de baixa renda.
